Diretoria da AMB prestigia 7º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos

Renata Gil destacou a importância da homenagem à juíza Patrícia Acioli.

A entrega do 7º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos contou com a presença dos presidentes da AMB e do Supremo Tribunal Federal (STF), Jayme de Oliveira e Dias Toffoli, respectivamente, na noite desta segunda-feira (12), no pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A vice-presidente Institucional da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil, destacou a importância da homenagem à juíza Patrícia Acioli.

“Homenageamos, como fazemos já há sete anos, a juíza Patrícia Acioli, profissional que simboliza a defesa da dignidade humana diante de tantas atrocidades. Covardemente assassinada em uma tocaia repulsiva, Patrícia estará sempre conosco. Seu suplício não será esquecido pelos brasileiros, em particular por seus colegas de magistratura. Ela é a nossa luz, o nosso norte”, disse.

Os refugiados foram o tema central da premiação. Renata Gil ressaltou que não se formam cidadãos sem o respeito aos direitos humanos. No seu discurso, disse que o Brasil enfrenta o desafio dos refugiados da Venezuela e destacou dados da Organização das Nações Unidas divulgados em agosto. “Já vieram para o Brasil, nos últimos três anos, ao menos 50 mil venezuelanos. Ao todo, fugiram em desespero da Venezuela algo em torno de 2,3 milhões de homens e mulheres, velhos e novos, crianças recém-nascidas, anciões que mereciam um fim de trajetória menos triste”, pontuou.

Para o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, o que o preocupa na questão dos refugiados é a incapacidade de pensar no ponto de vista do outro. Ele citou o professor Adriano Moreira ao afirmar que “temos a insensibilidade muitas vezes, de não conseguir enxergar e resolver os problemas, gerando uma reação negativa da sociedade. Isso merece uma reflexão”. Por fim, ele parabenizou Renata Gil por tudo que ela tem feito não só pelo Rio de Janeiro, mas pelo Brasil.

Em seu discurso, o presidente do STF, Dias Toffoli, disse que o mundo vive uma crise de refugiados sem precedentes na história. “A defesa dos refugiados deve ser sempre enfrentada sob a ótica dos direitos humanos. Os refugiados são, antes de tudo, pessoas. Devemos estar sempre conscientes das necessidades do outro. Esse é o espírito fraternal que tanto marca nossa Carta Cidadã e que convida, a todos nós, a nos irmanarmos para acolher, proteger, promover e integrar cidadãos do mundo em busca de um lugar e de uma oportunidade para construir uma vida digna”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Milton Fernandes de Souza, elogiou a premiação anual que ressalta as boas práticas humanísticas dos direitos fundamentais e da pessoa no Brasil. “Essa prática que a cada ano cresce, é uma prática do bem e que deve ter uma continuidade. Parabenizo os jurados, os premiados e à Amaerj pela conduta anual desse tipo de prática”, disse.

Participaram da solenidade a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, os assessores da presidência da AMB Edmundo Franca (presidente da Amajum) e Thiago Massad, a secretária de articulação com o STF, Tribunais Superiores e CNJ, Márcia Succi, o integrante da diretoria de aposentados da AMB, Roberto Felinto, o presidente da ACM, Ricardo Alexandre Costa, entre outros magistrados.

Prêmio – O 7º Prêmio bateu o recorde histórico de inscritos, com 355 trabalhos. Criado em 2012, o Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos celebra a memória da juíza, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, morta em 2011, em Niterói, por policiais militares.

Conheça os premiados:

Troféu Hors-Concours

Cáritas, instituição vinculada à Arquidiocese do Rio de Janeiro, pela atuação abnegada e permanente em defesa do refugiado desfavorecido.

• Trabalhos dos Magistrados

1º – Justo Eu
Autoras: Juízas Tula Mello e Mirela Erbisti (TJ-RJ)

2º – Projeto com Viver – Inclusão na Justiça
Autores: Juízes Thiago Inácio de Oliveira e Priscila Lopes da Silveira (TJ-GO)

3º – Excesso de Litigância e Demandas Repetitivas: Um desafio para a efetivação da cidadania pelo Judiciário Brasileiro
Autora: Juíza Priscilla Pereira da Costa Corrêa (TRF-2)

• Reportagens Jornalísticas

1º – Vidas em Trânsito
Autores: Bianca Vasconcellos e equipe
Veículo: TV Brasil

2º – Escravos no Século 21
Autora: Jennifer Ann Thomas
Veículo: Veja

3º – Uma por Uma
Autores: Ciara Núbia de Carvalho Alves e Julliana de Melo Correia e Sá
Veículo: Jornal do Commercio (PE)

Menção Honrosa – A Tropa dos Confrontos
Autor: Igor Mello e Fábio Teixeira
Veículo: O Globo

Menção Honrosa – O Mapa da Fome do Brasil
Autor: Daniel Paulino Mota
Veículo: RecordTV

• Práticas Humanísticas

1º – Banco de dados Leoneide Ferreira – iPenha
Autores: Francisco de Jesus Lima e Liliane Oliveira

2º – Café das Fortes
Autores: Movimento Moleque e Monica Cunha

3º – Fogo cruzado
Autora: Maria Cecilia de Oliveira Rosa

Menção Honrosa – A janela
Autores: Izilda Aparecida Furlaneto Ferreira, Ana Beatriz da Cunha, João Pedro Vitor Arantes e Paula Dantas

Menção Honrosa – Lei Maria da Penha nas escolas
Autores: Francisco de Jesus Lima e Marcela Castro Barbosa

• Trabalhos Acadêmicos

1º – O feminicídio e a cultura do ódio contra a mulher na sociedade patriarcal: conquistas e desafios
Autor: Leander Belizario da Silva

2º – A espera pela justiça de transição no Brasil: da anistia à cidadania
Autores: Daniel Machado Gomes e Aline dos Santos Lima Rispoli

3º – A violência de gênero e Lei Maria da Penha: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Autora: Caroline Machado de Oliveira Azeredo

Menção Honrosa – A difícil escolha entre viver artificialmente ou morrer com dignidade
Autor: Denis Augusto de Oliveira

Menção Honrosa – Em meio de dores darás à luz: a violência obstétrica como afronta aos direitos humanos das mulheres
Autoras: Andressa Souza de Albuquerque e Lívia Pitelli Zamarian Houaiss

Renata Brandão
*Com informações da Ascom Amaerj

Publicado em 12 de novembro de 2018

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