A independência judicial, os direitos e garantias dos juízes estiveram em debate na 1ª Cúpula de Presidentes de Associações de Juízes do Mercosul. O evento organizado pela AMB, em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), reuniu, nesta sexta-feira (9), em Foz do Iguaçu (PR), magistrados do Brasil, Paraguai e Argentina. Foram abordados nos painéis as seguintes temáticas: existência de Conselhos da Magistratura, sua composição e funções; órgão encarregado dos processos disciplinares contra juízes; carreira judicial: ingresso e promoções; férias e licenças; garantia de inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos e aposentadoria, entre outros.
Ao fazer a abertura, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, explicou que Foz do Iguaçu foi escolhida para sediar o evento por ser o ponto de convergência mais próximo entre os países envolvidos. “ A finalidade do encontro é a troca de informações sobre os direitos e garantias dos magistrados nesses países, além de ampliar o conhecimento sobre as dificuldades enfrentadas na defesa da independência judicial”, disse. Jayme de Oliveira ressaltou que a AMB é a maior entidade representativa da Magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar.
A necessidade de união e conhecimento das situações dos diversos países fez parte do pronunciamento do diretor de Relações Internacionais da AMB e presidente da Amapar, Geraldo Dutra. “Como dizia um notável presidente da República Argentina: ‘Tudo nos une, nada nos separa’. Porém, há necessidade de haver uma aproximação efetiva, prática e de resultados entre os juízes dos países do Mercosul, de forma a trocar informações, conhecer os problemas e soluções e, assim, avançar no tema da independência judicial e promoção de direitos e prerrogativas da magistratura.” Ao abordar o funcionamento da Justiça brasileira, ele explicou as competências das Justiças estadual, federal, trabalhista e militar e, também, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formado por 15 membros e com mandato de dois anos.
Em seu pronunciamento, o secretário-adjunto de Relações Internacionais da AMB, Walter Barone, que também é presidente da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam), agradeceu a iniciativa do presidente Jayme de Oliveira em realizar o evento. “Iniciativa como essa é muito importante para estreitar laços entre os colegas, além de discutir os direitos dos juízes em busca da independência judicial de cada país”, ressaltou.
“Esse evento ocorre em um momento oportuno, em que a magistratura no Brasil e em toda América do Sul sofre um processo deliberado de precarização, seja pela revisão de suas prerrogativas e direitos, que são direitos de toda a sociedade, seja pela campanha pública de diminuição de sua importância junto à sociedade. Por meio desse intercâmbio de informações e ideias, é possível verificar boas práticas para, quem sabe, aplicá-las aos países participantes. Serve, ainda, para ajudar na resolução dos problemas diários no exercício da jurisdição, principalmente nos Estados fronteiriços”, disse o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Júnior.
Cada representante de associação relatou, em até 20 minutos, sobre os temas abordados na Cúpula. Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraguai (AJP), Delio Vera, “é uma iniciativa muito importante para a luta pela consolidação da independência dos juízes nos países do Mercosul, principalmente a função do juiz. Agradeço a iniciativa do presidente da AMB de compartilhar a situação constitucional e legal dos juízes desses países”. O presidente da Associação de Magistrados Judiciais do Paraguai (AMJP), Enrique Mongelós, salientou a importância de conhecer melhor o funcionamento do sistema de Justiça. “Temos a mesma problemática e creio que dessa maneira podemos construir uma melhor Justiça com cada país. Queremos uma melhor Justiça, uma melhor transparência para todo o Judiciário”, disse.
Por sua vez, a presidente da Associação de Magistrados e Funcionários da Justiça Nacional (AMFJN), Maria Lilia Cordero, disse que o tema independência judicial é importante porque se relaciona com a garantia judicial. “Estou honrada em estar aqui, com os colegas para trabalhar em conjunto em busca de uma sociedade melhor”. Na ocasião, o presidente da AMB convidou os magistrados para o VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) que será realizado entre os dias 23 e 25 de maio do ano que vem, em Foz do Iguaçu. Ele anunciou, ainda, que a segunda edição da Cúpula ocorrerá em 10 de maio de 2019, em Assunção, Paraguai. Ao final do evento, os magistrados aprovaram a Carta da 1ª Cúpula de Presidentes de Associações de Juízes do Mercosul. Participaram também do evento, os magistrados Márcia Barone (TJSP), Rogério Cunha (TJPR), da AMJP Jazmin Cáceres, Ángel Cohene; e da AJP, Daniel Ledesma e Camilo Cantero.
Confira aqui a Carta.
Renata Brandão
