AMB protocoliza no CNJ manifestação à minuta substitutiva da Resolução 106/10

A manifestação apresentada pela entidade é resultado do trabalho realizado pela comissão instituída pela Presidência da AMB.

A AMB protocolizou nesta terça (9), nos autos do Procedimento de Competência de Comissão nº 0003176-60.2013.2.00.0000, de relatoria do conselheiro Valtércio de Oliveira, as contribuições da entidade para aperfeiçoamento da minuta de ato normativo que pretende alterar a Resolução 106/2010, que dispõe sobre os critérios para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de segundo grau.

A manifestação apresentada pela entidade é resultado do trabalho realizado pela comissão instituída pela Presidência da AMB, através do Ato Executivo nº 113/2018.

Nos meses de setembro e outubro o grupo analisou a minuta de alteração do ato normativo, elaborada pela Comissão de Eficiência Operacional do CNJ, e atendendo ao prazo de 30 dias concedido pelo relator, apresentou suas considerações ao texto proposto.

Entre as alterações sugeridas pela AMB, está a retirada do item efetividade da execução do art. 17, pois, segundo defendido pela entidade, é necessária a exclusão desse critério de aferição do desempenho, por ser notório entre os operadores do direito que o processo de execução é o que menos depende do juiz, havendo uma infinidade de variáveis fora do controle do juízo e que interferem decisivamente na eficiência ou ineficiência da execução.

O coordenador dos trabalhos na Associação, o vice-presidente de Prerrogativas da entidade e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéa Neves, explicou que o Grupo de Trabalho visou consolidar um texto final objetivo, cuja proposta fosse democrática e plural.

Além de José Arimatéa, também integram o grupo a vice-presidente de Direitos Humanos da entidade e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Julianne Marques; a diretora Maria Rita Manzarra; a coordenadora da Justiça Federal, Renata Lotufo; o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Daniel Moreira; a presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Jussara Schittler; e o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Ney Alcântara.

Confira aqui a peça apresentada pela AMB.

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Publicado em 10 de outubro de 2018

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