Diretoria da AMB e presidentes de associações acompanham 279ª sessão ordinária do CNJ

Entre os processos, foi julgado o RA na RD 0000498-33.2017.2.00.0000, formulado pelo Banco Santander Brasil em desfavor de dois juízes da 1ª Vara Cível de Porto Velho.

A segunda sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presidida pelo ministro Dias Toffoli – a 279ª plenária, na tarde desta terça-feira (9) –, com 12 processos em pauta, foi acompanhada por membros da diretoria da entidade e presidentes de associações filiadas.

Entre os processos, foi julgado o Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar 0000498-33.2017.2.00.0000, item 10, formulado pelo Banco Santander Brasil em desfavor de dois juízes da 1ª Vara Cível de Porto Velho (RO), entre os quais Euma Tourinho, integrante da Secretaria de Prerrogativas da AMB. A instituição financeira foi contrária a decisões judiciais proferidas pelos magistrados em processos judiciais que tramitaram no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).

O relator da matéria, corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, manteve a decisão monocrática do seu antecessor, João Otávio de Noronha, e negou provimento ao recurso. Entretanto, o conselheiro Henrique Ávila pediu vista antecipada para avaliar os argumentos apresentados em memoriais recebidos. Os documentos foram entregues a todos os conselheiros pela AMB e a Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) para subsidiar o julgamento que apura a infração disciplinar dos magistrados.

Para as entidades, a matéria é de natureza estritamente jurisdicional, “restando clara a irresignação de uma das partes com o desfecho dos processos e a intenção de prejudicar os magistrados que atuaram nos feitos com Reclamação Disciplinar perante esse eg. CNJ”, defenderam. Ainda no memorial, reiteraram que a Corregedoria-Geral de Justiça de Rondônia, após longa instrução e apuração, submeteu o processo à deliberação pelo pleno do TJRO que, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do processo disciplinar. Os demais conselheiros aguardarão o voto do conselheiro vistor.

Tema de interesse: Resolução 219

Na ocasião, o Plenário do CNJ apreciou um processo que trata da Resolução CNJ nº 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. O Pedido de Providências (PP) 0006315-78.2017.2.00.0000, item 3 da pauta, de relatoria do conselheiro Luciano Frota, trata do cumprimento da resolução por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e tem entre os interessados a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).

Ao proferir seu voto, a conselheira vistora, Maria Tereza Uille, destacou que foi verificado que o TJPR está se movimentando para promover a unificação do quadro de servidores ao envidar esforços para aprovar anteprojeto com vistas a encaminhar à Assembleia Legislativa do estado. Após o voto da conselheira de ratificar em parte a liminar, o relator prestou alguns esclarecimentos e readequou seu voto para excluir do dispositivo a expedição de ofício para a Corregedoria Nacional de Justiça, questão já superada, mantendo sua decisão quanto ao restante. Luciano Frota foi seguido pela maioria, vencidos em parte André Godinho e Valdetário Monteiro.

Participação

Estiveram presentes no plenário do CNJ a vice-presidente Institucional e presidente da Associação dos Magistrado do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil; a diretora da AMB Maria Rita Manzarra; o integrante da Secretaria de Assuntos Legislativos Leonardo Trigueiro; o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Fernando Cury; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), Ângelo dos Santos; o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Thiago Brandão; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Amapá (Amaap), Elayne Cantuária; além dos advogados da AMB.

Publicado em 9 de outubro de 2018

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