Auxílio a um toque

A juíza Madgéli Frantz Machado, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, implementou o aplicativo PLP 2.0.

Uma das maiores dificuldades que as mulheres vítimas de violência doméstica enfrentam, após feita a denúncia, é garantir que a medida protetiva solicitada seja respeitada pelo agressor. Pensando nisso, após a ideia ser apresentada pelas ONGs Themis e Géledes, a juíza Madgéli Frantz Machado, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre (RS), implementou o aplicativo PLP 2.0, destinada a mulheres que possuem medida protetiva de urgência, moradoras de Restinga, um dos bairros com maior incidência de violência na cidade.

Juíza Madgéli Frantz Machado.

PLP significa “Promotoras Legais Populares”, que são líderes comunitárias, treinadas pelas ONGs, com o objetivo de orientar mulheres em situação de vulnerabilidade a terem acesso à Justiça.

“A plataforma é uma ferramenta indispensável para a segurança da ofendida que, muitas vezes, se vê impossibilitada de acionar a polícia ou esta chega tarde demais. Com o aplicativo, basta o acionamento que a vítima já é localizada pelo sistema de GPS. O tempo é fundamental nesses casos. A mulher se sente segura e a medida protetiva tem mais efetividade”, explica a magistrada.

O projeto foi colocado em prática no primeiro semestre de 2016. Os dados da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) chamaram a atenção dos idealizadores. Em 2015, 904 processos de violência doméstica foram registrados no Bairro Restinga. Este ano, já existem 479 processos ativos e a média anual de vítimas é de 710 mulheres.

Para mudar essa realidade, Madgéli Machado afirma a necessidade de que o projeto seja expandido nacionalmente. “Essa ferramenta é indispensável. Precisa haver o comprometimento do sistema de Justiça no sentido de dar continuidade ao projeto, ampliando de forma a universalizar a sua disponibilização para que se torne uma política pública e possa salvar vidas”, destaca.

Prioridade

Ao presenciar uma situação de risco, a mulher aciona o botão pânico, no aplicativo. Imediatamente, o juiz responsável pelo caso é notificado que a medida protetiva foi desobedecida. Ao mesmo tempo, a central de serviço da Polícia recebe um aviso com informações sobre a vítima, sua localização e o nome do agressor, dando prioridade ao atendimento.

“Para ser efetivo, o PLP 2.0 depende da disponibilidade da Brigada da Polícia Militar de Restinga, que só pode monitorar até 14 aparelhos ao mesmo tempo. Desde sua criação, o projeto atendeu 24 mulheres. No momento, ele contempla sete vítimas, mas este número é atualizado quase que diariamente”, explica Madgéli.

Em 2016, a iniciativa foi premiada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) como uma das três melhores iniciativas das Américas no uso das tecnologias de informação e de comunicação para erradicar a violência contra as mulheres. Em 2014, ganhou o prêmio Desafio de Impacto Social Google.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), a Secretária de Segurança Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública também firmaram um termo de cooperação técnica para executar o projeto.

Manuela Correa

Estagiária supervisionada pela Coordenadoria de Comunicação

Publicado em 20 de agosto de 2018

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