AMB obtém vitória durante 275ª sessão ordinária do CNJ

O resultado da Revisão Disciplinar nº 0003923-68.2017.2.00.0000 (item 92) foi favorável à entidade.

Durante a primeira sessão plenária do semestre do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a AMB esteve representada por membros da diretoria e por presidentes de associações filiadas. A 275ª sessão ordinária foi promovida na tarde dessa terça-feira (7).

Dos 20 processos nos quais a AMB era parte ou interessada, de um total de 133 itens da pauta, apenas um foi apreciado em julgamento. O resultado da Revisão Disciplinar (RevDis) 0003923-68.2017.2.00.0000 (item 92) foi favorável à entidade. O relator da matéria, conselheiro Fernando Mattos, aprovou o pedido de ingresso da Associação como parte do processo e decidiu pela improcedência da ação em desfavor de juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), acusado de ter feito uso irregular de veículo oficial. O voto do relator foi seguido pelos demais conselheiros.

Nas semanas anteriores, em conjunto com a Associação dos Magistrados do Estado de Minas Gerais (Amagis-MG), a AMB entregou aos conselheiros do CNJ memoriais com a finalidade de subsidiar o julgamento. No documento, as associações apontaram que o fato havia sido apurado pela Corregedoria local e arquivado ainda em sede de sindicância, por ter sido verificado que não havia nada de ilícito a apurar na conduta do magistrado.

Da AMB, acompanharam a 275ª sessão ordinária a diretora Maria Rita Manzarra; o diretor-tesoureiro, Marcio José Tokars; o secretário de Relações Internacionais da entidade e presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Geraldo Dutra; e o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), Sérgio Ricardo de Souza. Também estiveram presentes o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Herval Sampaio; o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Fernando Cury; e os advogados da AMB.

Publicado em 9 de agosto de 2018

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