Negada prisão domiciliar para acusado de mandar sequestrar idoso e exigir resgate de R$ 20 milhões

O idoso foi mantido em cativeiro por 31 dias.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de suposto mandante de um sequestro contra idoso.

O crime aconteceu em outubro de 2016. O idoso foi mantido em cativeiro por 31 dias, e foi pedido resgate no valor de R$ 20 milhões. O acusado está preso há mais de um ano e meio.

A defesa pediu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, porém a liminar foi indeferida.

Cardiopatia

Em habeas corpus dirigido ao STJ, entre outras questões, a defesa alegou a necessidade de prisão domiciliar em vista do estado de saúde do preso, que apresenta “cardiopatia gravíssima, agravada ainda mais por possuir diabetes”. Segundo a defesa, o homem já sofreu dois infartos durante o período em que está preso e, no momento, está internado em UTI.

De acordo com a ministra Laurita Vaz, o entendimento firmado no STJ e no Supremo Tribunal Federal é no sentido de não se admitir habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida na instância de origem, como no presente caso.

Efetividade

Conforme afirmou a ministra, em casos excepcionais deve preponderar “a necessidade de se garantir a efetividade da prestação da tutela jurisdicional de urgência, para que flagrante constrangimento ilegal ao direito de liberdade possa ser cessado”.

Porém, no caso em questão, Laurita Vaz não constatou nenhuma “ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem em caráter liminar”.

A presidente lembrou que o tribunal paulista havia afirmado que o acusado está internado em hospital especializado e sob tratamento adequado. Para ela, havendo disponibilidade do tratamento médico recomendado ao preso onde ele se encontra recluso, não há necessidade de deferimento de prisão domiciliar em razão dos problemas de saúde.

O mérito do habeas corpus, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, será julgado pela Quinta Turma do STJ.
Publicado em 11 de julho de 2018
Fonte: Portal STJ

Perguntas Relacionadas

Confira as vantagens

Juristas cadastrados no Portal Justiça podem ter seu perfil profissional. Com um endereço exclusivo jurista.me/seunome. Seu perfil servirá para você ser encontrado por possíveis clientes através do Portal Justiça. Nele é possível informar suas áreas de atuação, mostrar sua trajetória, adicionar informações de contato e muita coisa ainda está por vir!

Além disso, juristas terão acesso a notificações em Diáros da Justiça sem nenhum custo. Para mais informações clique aqui

Temos muitas novidades ainda por vir, cadastre-se para receber notificações dos nossos lançamentos.

Abaixo um exemplo de como pode ficar seu perfil profissional no portal justiça:

Clique aqui para fazer o seu cadastro