AMB acompanha 273ª sessão ordinária do CNJ

Dos 24 processos no qual a AMB era parte ou interessada, de um total de 152 itens da pauta, quatro foram apreciados em julgamento.

A AMB e as associações regionais acompanharam a 273ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta terça-feira (5).

Dos 24 processos no qual a AMB era parte ou interessada, de um total de 152 itens da pauta, quatro foram apreciados em julgamento.

A Revisão Disciplinar (RevDis) 0004070-31.2016.2.0.0000, item 46 da pauta, de relatoria do conselheiro Valdetário Monteiro, instaurado em face juíza do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), resultou nos pedidos de vista dos conselheiros Maria Tereza Uille e Arnaldo Hossepian, após a sustentação oral realizada pelo jurídico da AMB.

Presente à sessão, a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Gadelha, comentou que a associação local e a nacional uniram esforços para defesa da magistrada. “O CNJ hoje deu início ao julgamento de uma revisão disciplinar instaurada contra uma associada da AMPB e a defesa dela é patrocinada pela AMPB, que solicitou à AMB apoio. A AMB vem atuando, por meio do seu corpo jurídico, com muito afinco numa união de esforços com o jurídico da AMPB”, ressaltou.

Outros processos da AMB

O Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0009324-48.2017.2.0000 (item 139), de relatoria do conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, em que figuram como recorrentes a Associação de Magistrados Brasileiros e a Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto) também foi apregoado. Após o voto do relator que conhecia do recurso, mas negava provimento, o conselheiro Henrique Ávila pediu vista, tendo os demais conselheiros aguardado o voto vista. No procedimento em análise, as Associações questionam a forma de cumprimento da Resolução CNJ 88/09 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, na medida em que todas as exoneração de cargos comissionados promovidas pelo Tribunal, para fins de adequação ao normativo do CNJ, recaíram sobre o primeiro grau de jurisdição, ferindo a razoabilidade e em desconformidade com a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (Res. CNJ 194 e 219).

O Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0002772-04.2016.2.00.0000 (item 103), de relatoria do conselheiro Valtércio de Oliveira, que foi retirado da lista de julgamento na última sessão, retornou à pauta e foi apreciado, tendo o plenário, por unanimidade, negado provimento ao recurso. O feito trata da instituição de ajuda de custo – exercício cumulativo de função – equiparação – membros do Ministério Público – via Resolução, no TJCE, figurando a Associação Cearense de Magistrados (ACM) como requerente.

A Reclamação Disciplinar (RD) 0004977-40.2015.2.00.0000 (item 27), da Corregedoria Nacional de Justiça, em desfavor de desembargador do TJTO, também retornou a pauta e teve seu julgamento concluído. O plenário do CNJ, por maioria de votos, decidiu pela abertura de Procedimento Disciplinar Administrativo (PAD) em face do magistrado, vencidos os conselheiros André Godinho, Valtércio de Oliveira, Valdetário Monteiro, Luciano Frota, Maria Tereza Uille e Henrique Ávila, que votavam pela instauração de sindicância.

Presença constante

Acompanharam a sessão a diretora da AMB, Maria Rita Manzarra; a integrante da Secretaria de Prerrogativas, Euma Tourinho; a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Gadelha; a presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Vera Deboni; o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Herval Sampaio Júnior; o vice-diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), Sérgio Ricardo de Souza; e os advogados da AMB.

A diretora da Secretaria de Prerrogativas da AMB, Euma Tourinho, reiterou a importância da presença constante da entidade nas sessões do CNJ. “A AMB não abre mão da defesa intransigente em prol dos magistrados brasileiros e isso é uma luta constante e permanente, sendo a bandeira número um da Associação defender seus associados contra punições indevidas, que não obedeceram qualquer ditame legal ou foram injustas. A AMB fornece, além do acompanhamento jurídico, também esse acompanhamento pessoal, que faz muita diferença, sobretudo aqui no CNJ.”

Audiência com conselheiros

Após a sessão, a diretora da AMB Maria Rita Manzarra e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), Sílvio César dos Santos Maria, mantiveram audiência com os conselheiros André Godinho e Henrique Ávila, a fim de tratar do Recurso Administrativo no PCA nº 0002734-21.2018.2.00.0000, interposto pelas associações, visando a reforma da decisão monocrática do conselheiro relator, que determinou “a supressão da exigência de autorização prévia para investigar crime cometido por autoridade com prerrogativa de foro, inclusive Magistrados”, prevista no regimento interno do TJPA.

A vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Ribeiro Mateus, acompanhada da diretora Maria Rita Manzarra, reuniu-se com a diretora técnica do Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ), do Conselho Nacional de Justiça, Gabriela Moreira, para tratar da Resolução CNJ 219/16 (distribuição equitativa da força de trabalho).

Publicado em 6 de junho de 2018

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