O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que as garantias e as prerrogativas são estabelecidas como salvaguarda de uma jurisdição proferida por juízes isentos, que possam entregar uma prestação jurisdicional justa no sentido de celeridade e equilíbrio. “Nenhuma justiça melhorou tanto quanto a brasileira após a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não pode ser visto como um órgão de terrorismo, mas sim de garantia e asseguramento dos princípios constitucionais que tangem o cargo de magistrado”, reiterou.
O ministro participou do XIII Painel – “Prerrogativas e Direitos da Magistratura” durante o último dia do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM). A palestra, neste sábado (26), foi presidida pelo vice-presidente de Prerrogativas da AMB e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéa Neves. Também compuseram a mesa as diretoras da Secretaria de Prerrogativas da AMB, Maria Rita Manzarra e Euma Tourinho, e o ex-presidente da entidade Nelson Calandra.
Segundo Noronha, a principal atividade do Conselho Nacional de Justiça é dar eficiência à Justiça brasileira e não punir. “Mas se precisarmos punir, faremos por uma questão de Justiça. Temos que tomar as medidas cabíveis na Justiça brasileira para que alcancemos a eficiência desejada”, ressaltou.
O ministro apontou que situações como nepotismo e relação promiscua da jurisdição com a política são lamentáveis e verificadas pelo órgão, pois o magistrado não pode utilizar o poder para benefício próprio. “O Conselho foi a grande estabilização da magistratura. Possibilitou o afastamento do nepotismo, que se deu exatamente pela instalação do CNJ e pela determinação dos conselheiros de estabelecer regras limitadoras do uso do poder, de mostrar para cada um de nós que o poder era algo que nos serve apenas para desincumbir de nosso mister.”
O conferencista comentou que apenas uma minoria de magistrados descumpre a lei e compromete a magistratura como um todo: “Uma minoria prejudicando uma maioria e isso joga o jurisdicionado contra a magistratura. Há preocupação institucional louvável de blindar a imagem da magistratura”.
União e independência da magistratura também foram destacados pelo corregedor nacional de Justiça. “É na união que vamos construir a grandeza da magistratura. Em torno de um propósito: uma magistratura independente, que não se intimida”, frisou, complementando que “neste momento tão delicado que passa o Brasil, não precisamos ser artistas, precisamos ser juízes: serenidade, equilíbrio e espírito de solução justa”. Segundo ele, o vínculo do juiz é apenas com a Constituição e com a concretização dos Direitos Fundamentais.
Defesa da magistratura
O presidente da mesa, José Arimatéa Neves, comentou que o painel foi extremamente concorrido e “o ministro teve oportunidade de desmistificar a atividade da Corregedoria Nacional de Justiça na área disciplinar, de orientação e controle estatístico do Poder Judiciário. O ministro e os colegas, bem à vontade, e foi praticamente um diálogo a respeito das questões que afligem a magistratura”.
Para a diretora Maria Rita Manzarra, “o ministro Noronha é realmente uma pessoa diferenciada. À frente da Corregedoria realizou um trabalho exemplar e em suas manifestações públicas sempre defendeu a magistratura. A palestra proferida hoje foi muito rica e participativa, com o auditório lotado. O mandato do ministro no CNJ se encerrará em agosto, tendo sido o diálogo e as portas abertas à AMB uma marca da sua gestão. Esperamos do próximo corregedor, ministro Humberto Martins, que também esteve presente na palestra, a mesma disponibilidade e a manutenção da mesma linha de defesa da magistratura e de diálogo com as associações de classe”.
“O Corregedor Nacional de Justiça na sua fala se reportou à blindagem que o juiz deve ter enquanto magistrado para que não tenha que sofrer pressões indevidas de que classe for, de que ramo do Direito for. E prometeu à magistratura essa orientação de uma fiscalização sempre orientativa no sentido de não procurar punir o juiz num primeiro momento e sim procurar o contexto no qual ele trabalha, blindando o magistrado. A AMB atua e atuará para que mais avanços possam vir em benefício do juiz. A magistratura é muito idônea, trabalhadora, esforçada e merecemos um tratamento à altura dessa grandeza que representa a nossa carreira”, avaliou Euma Tourinho.
