Brasília - A OAB Nacional realizou nesta quarta-feira (18) o Diálogos IV Sobre o Novo Código de Processo Civil, evento que reuniu especialistas para debater as conquistas e os desafios da advocacia na lei, em vigência há dois anos. Durante todo o dia, centenas de participantes acompanharam os painéis, assim como milhares de pessoas de todo o Brasil, pela internet. Os temas abordaram de execução de efetividade à participação dos advogados no sistema de precedentes.
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O evento foi organizado pela Escola Nacional de Advocacia e pela Comissão Especial de Análise da Implementação do Novo CPC. José Alberto Simonetti Cabral, diretor-geral da ENA, abriu o evento dizendo ser necessário refletir sobre a implementação do CPC, "pois sentimos que as conquistas não foram totalmente absorvidas pelo sistema jurídico". "O Diálogos IV Sobre o Novo CPC faz parte do projeto exitoso de ações da OAB para debater temas polêmicos, reiterando seu compromisso de fortalecer a atuação do advogado e as conquistas do cidadão", afirmou.
Na palestra magna de abertura, Estefânia Viveiros, presidente da Comissão Especial de Análise da Implementação do Novo CPC, ressaltou que foram muitas as conquistas da advocacia nestes dois anos, assim como os desafios para sua implementação. Entre elas, exemplificou, está a contagem de prazos em dias úteis e as férias da advocacia, com a suspensão dos prazos entre dezembro e janeiro. "A lei é muito boa, mas é insuficiente. Precisamos de participação do Poder Judiciário para a sua melhor interpretação, mais adequada e que busque a permanência das conquistas", disse.
"Falo de amadurecimento e imprescindibilidade de interpretação para que possamos andar juntos. Os dois anos não são suficientes para que possamos ter jurisprudência consolidada, ainda é preciso um amadurecimento de questões importantes. Tanto advogados quanto juízes lutam por uma Justiça mais cristalina. Nessa esperança, se encontram para que, ao final do exercício da profissão, tenham consciência de terem dado o melhor para a justa felicidade dos que buscam o Judiciário", finalizou.
Programação
O Painel 1 terá como tema “Execução de Efetividade (Art. 139, IV)”, com palestrantes Fredie Didier Jr, advogado e professor, e o desembargador Arnoldo Camanho de Assis. O presidente de mesa será Fabiano Carvalho, membro da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC da OAB.
O segundo painel é “A Participação dos Advogados no Sistema de Precedentes”, apresentando os palestrantes Luiz Guilherme Marinoni e Osmar Paixão, advogados. O conselheiro federal Antônio Adonias Aguiar Bastos.
O Painel 3 do evento debaterá “Honorários Advocatícios” com Estefânia Viveiros, presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC da OAB, e Luís Cláudio Alves Pereira, conselheiro federal e membro do Conselho Consultivo da ENA. Guilherme Pupe de Nóbrega, membro da Comissão, presidirá os trabalhos.
Depois o almoço, a programação continua com o quarto painel, “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, com Luiz Carlos Levenzon, vice-presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC, e o juiz Renato Castro. A conselheira federal Sandra Krieger preside a mesa.
O quinto e último painel abordará o “Agravo de Instrumento” com os palestrantes Luciana Diniz Nepomuceno, conselheira federal, e Rodrigo Becker, diretor-geral da ESA-DF. Luiz Henrique Diniz Araújo, membro da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC, preside a mesa. O advogado Araken de Assis encerra o evento com palestra sobre “Poderes Executórios Atípicos”.
