Por 63 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2012, que acrescenta, aos objetivos da assistência social, o amparo à mulher vítima de violência. Aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação, a proposta é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), e agora será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
O texto dá nova redação ao inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para ampliar o alcance do dispositivo, incluindo a proteção à mulher vítima de violência ao lado da que é devida a crianças e adolescentes carentes. A proposta estabelece ainda que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.
— [A proposta] significa muito para as mulheres pobres e humildes, que estão mais sujeitas à violência de gênero — afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) destacou que, com a aprovação da PEC, a defesa da integridade física e mental da mulher passa a ser um dever do Estado.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que a violência contra a mulher é “sorrateira”, muitas vezes ocorrendo no ambiente doméstico e provocada por pessoas mais próximas da vítima, como os próprios companheiros e filhos.
E a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) afirmou que a proposta inova ao incluir o amparo à mulher vítima de violência no capítulo da Assistência Social da Constituição.
