Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reagiu às declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que, após reunião a portas fechadas com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou à imprensa que defende a restrição, o controle e o monitoramento da comunicação entre presos e seus advogados por meio de instalação de parlatórios nos presídios. “A ideia de gravar as conversas entre a advocacia e seus clientes confunde a sociedade, dando a entender que os profissionais são responsáveis pelo avanço da violência. A gravação de qualquer comunicação entre advogadas ou advogados e clientes é crime”, criticou Lamachia.
“Diante do caos instalado na segurança pública do Rio de Janeiro, o Estado Brasileiro, responsável principal pelo descalabro que testemunhamos, ao invés de buscar soluções eficazes, faz o que sempre fez: joga para os outros a responsabilidade da criminalidade. Além da notória incapacidade de prover com mínima eficiência qualquer serviço básico à sociedade, utiliza-se agora de subterfúgios para não assumir suas responsabilidades. Nada disso é novidade, é apenas mais um episódio da falência administrativa do Estado no combate ao crime organizado”, disse Lamachia.
O presidente da OAB destacou que a ideia de gravar conversas entre advogadas e advogados e seus clientes mostra a incapacidade dos gestores estatais em lidar com a questão. “Face a incapacidade em utilizar de métodos de inteligência investigativa, algo elementar na abordagem moderna de combate ao crime, mira a advocacia, como se dela fosse a culpa pela existência das quadrilhas que comandam as prisões”, afirmou ele. “(A gravação) jamais deveria ser defendida por quem quer que seja, especialmente por aqueles que fazem parte do sistema de Justiça”, acrescentou Lamachia.
“Não se combate o crime cometendo outros crimes e não será com soluções simplistas que o quadro atual será superado. A OAB agirá com rigor e punirá todo e qualquer profissional que incorrer em atos ilegais, mas jamais defenderá ou apoiará qualquer tipo de ato que esteja fora das normas constitucionais e da legislação vigente. Fora da lei não há solução”, concluiu o presidente da OAB.
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