A esquizofrenia na Justiça do Trabalho, como é tratada
O TRT – Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul Decidiu pela procedência do pedido de indenização, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), postulado por um empregado que trabalhava como segurança e foi acometido pela doença denominada “esquizofrenia”.
A condenação foi respaldada no laudo pericial técnico, que considerou as atividades desenvolvidas pelo empregado, insalubres e periculosas.
Segundo o laudo, embora não se possa definir com clareza as causas da doença, diversos fatores podem influenciar o desencadeamento ou o agravamento da patologia, “aí se incluindo as vicissitudes do trabalho, mormente em se tratando de atividades que envolvem risco e perigo para a pessoa”.
O entendimento do Tribunal atribuiu a atividade estressante e de alto risco a responsabilidade pela concausa da doença, aduzindo que as atividades de segurança se apresentaram como “eventos estressores psicossociais”.
O diagnóstico da doença no empregado foi indicado uma esquizofrenia paranoide.
A empresa TS Serviços de Segurança Ltda, sediada no Rio Grande do Sul, interpôs Recurso ao TST – Tribunal Superior do Trabalho para reformar a Decisão de primeira instância, mas, foi negado provimento ao recurso, pela Quarta Turma daquela Casa de Justiça Trabalhista.
O empregado em comento foi contratado em 2006, na função de segurança, e segundo os relatos na sua petição, as primeiras crises ocorreram em 2008, com sintomas de angústia, passando a ser tratado por psiquiatra com a ingestão de medicamentos, sendo necessário o seu afastamento do trabalho.
Em sua tese o empregado alegou que a empresa teve culpa no desenvolvimento da doença, já que não adotou medidas de proteção a sua integridade física.
A defesa da empresa tentou reverter a Decisão, sob o argumento de que o empregado não fazia jus ao recebimento de indenização por dano moral, já que não havia nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas por ele e a doença que o acometeu.
É importante que se registre, a matéria não podia ser revista pelo TST, pois teria que ser reapreciada a questão fática, o que é inviável em sede de recurso extraordinário, conforme a Súmula 126 da Casa de Justiça.
A Decisão que negou provimento ao recurso da empresa foi unânime, com a Turma acompanhando o voto da relatora, ministra Maria de Assis Calsing.
Para quem tiver interesse em se aprofundar na matéria o nº do processo é AIRR – 711-84.2010.5.04.0303.
MOTIVAÇÃO DA ANÁLISE DA DECISÃO
A esquizofrenia foi tratada pela Justiça do Trabalho como doença adquirida.
A matéria é bastante polêmica, e me senti provocado a fazer esse artigo para discorrer sobre a doença esquizofrenia com inserção no mundo jurídico da atividade laboral, notadamente, no tocante à causa da doença como foi aplicada no caso descrito acima.
Na minha opinião, a Decisão Judicial deveria ter sido calcada num exame psiquiátrico do empregado, para aferir o elo entre a doença e a atividade laboral, pois, como veremos no discorrer deste artigo, a origem da esquizofrenia é uma incógnita.
SINTOMAS DA DOENÇA
Primeiramente, é importante informar ao leitor que os sintomas não são específicos da esquizofrenia, mas, são encontrados nos portadores da doença e são os caminhos para o diagnóstico da doença, vejamos:
a) Audição dos próprios pensamentos, onde o doente ouve vozes, muitas vezes como ordens ou indicações de como ele deve proceder.
b) Alucinações auditivas que fazem comentários sobre o comportamento do próprio doente.
c) Alucinações somáticas, onde o doente acha que tem alguma doença.
d) Sensação de ter os próprios pensamentos controlados.
e) Irradiação destes pensamentos.
f) Sensação de ter as ações controladas e influenciadas por alguma coisa do exterior.
g) Isolamento e falta de higiene com seu próprio corpo, dentre outros.
EFEITOS DA DOENÇA
O doente tem uma percepção da realidade alterada, conhecida como percepção delirante, onde muitas vezes sente uma mania de perseguição, e passa a achar que as pessoas estão querendo lhe prejudicar ou desmoralizá-lo. E muitas vezes o doente acha que é outra pessoa, normalmente uma figura importante da sociedade ou até mesmo um DEUS.
Muitas vezes, equipamentos como televisores, aparelhos de DVD, rádios dentre outros, passam a ser para o doente instrumentos de escuta de suas conversas ou de monitoramento do seu pensamento e dos seus atos.
O doente tem a sensação de que seu pensamento está sendo irradiado para o mundo externo e as pessoas estão ouvindo o que pensa. Muitas vezes acham que foram instalados chips no seu corpo para monitoramento do seu pensamento e dos seus atos.
Observa-se que, a esquizofrenia se caracteriza pela distorção do senso de realidade, ausência de harmonia entre o pensamento e a afetividade.
O esquizofrênico tem personalidade predisposta a eclosão de psicoses, denominada pelos psiquiatras e estudiosos sobre o assunto como personalidade pré-mórbida, caracterizando-se como personalidade problemática, que transtorna a vida do doente causando a incapacidade para os atos da vida civil, razão pela qual o esquizofrênico deve ser interditado judicialmente.
A esquizofrenia é a doença que representa muito bem a psicose, já que a doença atinge totalmente a personalidade e afeta a zona central do “eu” e altera a estrutura de vida do portador da doença.
O esquizofrênico tem um afeto inadequado, tendo dificuldade de demonstrar a emoção que está sentindo. O doente não consegue demonstrar se está alegre ou triste, indiferente às situações normais diárias.
ESTATÍSTICAS
Segundo estudos, a esquizofrenia atinge cerca de 1% (um por cento) da população.
Normalmente a doença se inicia aos 25 (vinte e cinco) anos de idade.
Não há qualquer relação com o nível social do doente, já que a doença acomete o rico e o pobre indistintamente.
É muito raro que a doença apareça antes dos 10 (dez) anos de idade, bem como depois dos 50 (cinquenta) anos de idade.
Historicamente a doença atinge tanto homens como as mulheres.
Há grande discussão sobre a hereditariedade da doença, mas, sabe-se que um esquizofrênico tem 50% (cinquenta por cento) de chance de gerar um filho esquizofrênico. E o filho de um esquizofrênico tem 10% (dez por cento) de chances de gerar um filho esquizofrênico.
A esquizofrenia foi incluída no no livro de classificação de doenças através do CID – 10.
Há estudos que mostram que os fatores etiológicos da esquizofrenia é o modelo estresse-diátese, onde se supõe que a pessoa possui certa vulnerabilidade específica, que ao ser colocada sob a influência de fatores ambientais estressantes poderá proporcionar condições para o desenvolvimento da esquizofrenia.
Por outro lado, há evidências de que a doença é decorrente de uma combinação de fatores biológicos, genéticos e ambientais que contribuem em diferentes graus para o aparecimento e desenvolvimento da doença.
DIAGNÓSTICO
O diagnóstico da doença é realizado através de entrevista com o paciente e a sua família, para se conseguir informações sobre a história da vida do doente e os sintomas mais detalhados em cada caso concreto.
Não existe exames específicos para o caso, no entanto, existe o exame de neuro-imagem e o de metabolismo cerebral sofisticados como a tomografia computadorizada e a ressonância magnética, que identificam evidências de alterações da anatomia cerebral.
TRATAMENTO
O tratamento da esquizofrenia é a base de medicamentos antipsicóticos ou neurolépticos, sendo remédios que fazem o doente restabelecer o contato com a realidade, contudo, são paliativos e não solucionadores.
Caso o doente não seja tratado, poderá se suicidar ou matar alguém que pensa ser um perseguidor, daí a família do esquizofrênico deve fiscalizar a ingestão dos medicamentos pelo doente, devendo o paciente ser acompanhado permanentemente pelo psiquiatra e um psicólogo, já que a recaída é sempre possível de ocorrer e são sempre piores do que a última crise psicótica.
CONCLUSÃO
Depois de estudar o assunto tenho a impressão que a esquizofrenia é uma doença eminentemente hereditária, contudo, pode ser desencadeada em qualquer pessoa exposta as condições extremamente estressantes, muito embora penso que a doença só aparece nas pessoas predispostas à doença, em função de a doença estar alojada no cérebro do paciente, é tanto que há exames, como foi mostrado anteriormente, que conseguem identificar no cérebro as deficiências que levam ao desenvolvimento da esquizofrenia.
Para os interessados em conhecer melhor o assunto, sugiro que assistam aos filmes que retratam a esquizofrenia de forma muito contundente, são: "A Ilha do Medo" e "Uma Mente Brilhante".
(Artigo escrito e publicado pelo Advogado Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro).