Taiara Desirée

Sustentabilidade e o Mercado Ético das Mídias Inteligentes

A evolução tecnológica é ponto importante na preservação do meio ambiente.


Levando em consideração que, atualmente, a produção de resíduos sólidos (lixo) provenientes da propaganda impressa que circula por todo o país, alcança, segundo dados estatísticos, o maior índice em escala percentual, vamos falar um pouco da sustentabilidade ambiental do ponto de vista empresarial publicitário e dos meios de comunicação, e entender porque o mercado das chamadas mídias inteligentes é um grande passo para a preservação do meio ambiente.

Inicialmente, é necessário analisar dados da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil, bem como uma tabela que especifica a participação de diferentes materiais na fração total dos resíduos gerados, através do estudo totalmente elaborado e publicado sob a égide da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal n. 12.305/2010), realizado pela ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).

Para quem ainda não sabe, a composição gravimétrica traduz o percentual de cada componente em relação ao peso total dos resíduos sólidos (lixo), então, através dela, pode-se saber quanto de cada material está sendo despejado no lixo urbano.


COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA


ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS


Observa-se, portanto, que dentre os materiais recicláveis, o papel, papelão e o plástico representam o maior número de resíduos sólidos produzidos em todo o território nacional.

Partindo desse pressuposto e da informação também transmitida pelo Portal Ambiente Brasil fundamentada nos dados do IBGE, de que cerca de 39% do lixo brasileiro é composto de papel e papelão, principais suportes da publicidade, fortalece a preocupação com a sustentabilidade ambiental, levando-nos a ponderar sobre o mercado ético das mídias inteligentes.

Por que continuar produzindo tantos resíduos sólidos com a produção de propaganda e meio de comunicação impresso se, atualmente, a internet domina grande parte do tempo dos brasileiros?

É importante lembrar que a Constituição Federal em seu art. 225 ensina que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, e ainda, dentre outras determinações, prevê que, “Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

Portanto, o Poder Público, tem sim o dever de adotar medidas para impedir e/ou controlar essa produção acelerada de resíduos sólidos derivados da publicidade, propaganda e dos meios de comunicação impressos.

Além disso, os instrumentos administrativos dispostos no art. 9°, da Lei n° 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, objetivam à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, e visam também, assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Considerando que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um dos requisitos para a dignidade da vida humana e que o desperdício de matéria e a produção exagerada de resíduos sólidos são fortes fatores de poluição, devemos pensar acerca dessas atitudes nocivas ao meio ambiente e que podem ser facilmente minimizadas através de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade.


Mídias inteligentes e sustentáveis

Observando os dados mencionados e o grande problema da sociedade contemporânea, marcada pelo consumo incontrolável instigado, mundialmente, pelo marketing das empresas que comercializam produtos e/ou serviços, torna-se mais do que necessário, entender que o Poder Público deve traçar um estudo e adotar políticas voltadas para o controle da geração dos resíduos sólidos em maior crescimento no País, quais sejam, o papel e o papelão.

A atual evolução tecnológica e cibernética, através das chamadas mídias inteligentes (TV/Internet), além de possuir um alcance desmedido, ainda podem servir como uma grande contribuição para a solução dessa problemática pertinente à geração de resíduos sólidos.

Sabemos da função social e cultural dos meios de comunicação, mas também sabemos que há novas técnicas de publicidade, comercialização, produção e gestão empresarial voltadas para o desenvolvimento econômico e ambientalmente sustentável, que respeitam os princípios e fazem uso dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, e que com isso, garantem um ambiente ecologicamente equilibrado essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações conforme estabelece a nossa Constituição.

Mas apenas mediante políticas efetivas partindo da iniciativa do Poder Público, através da educação e da implantação de determinadas ações mobilizadoras, é que poderemos um dia, vivermos em uma sociedade que embora consumista, seja consciente da responsabilidade na preservação do meio ambiente.

Taiara Desirée
Escrito em 12 de Junho de 2016, por Taiara Desirée Advogada especialista em Direito Ambiental. Trabalhou durante cinco anos na Promotoria de Justiça de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado da Paraíba, atuando dois anos como Assessora Jurídica desta Promotoria de Justiça.
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