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Processo: ROT - 5441-85.2021.5.15.0000 - Fase Atual: Ag
(Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AR-5441/2021-0000-15.
Processo TRT - Referência: null-10075/2017-0069-15.
Órgão Judicante: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICIPIO DE IGUAPE
Advogado: Dr. Carlos Mateus de Menezes
 
Advogada: Dra. Maria Aparecida da Silva
 
Agravado(s): MARIA DE LURDES CUBAS MENDES
Advogado: Dr. Miguel Mário Ribeiro Neto
 

Histórico do processo
28/04/2023
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
28/04/2023
Transitado em Julgado em 26/04/2023
09/03/2023
Publicado despacho em 09/03/2023
08/03/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
07/03/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
09/12/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/09/2022
Publicado intimação em 20/09/2022
19/09/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/09/2022
Publicado acórdão em 02/09/2022      
01/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022
Não conhecido o Recurso
03/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/08/2022 a 29/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
02/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
04/07/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
21/06/2022
Petição: 297167/2022 - Recurso Extraordinário
15/06/2022
Publicado "ato publicado" em 15/06/2022
14/06/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/06/2022
Petição: 259256/2022 - Agravo
20/05/2022
Publicado acórdão em 20/05/2022      
19/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022
Não conhecido o Recurso
18/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/05/2022 a 16/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
07/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
07/12/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/12/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/12/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - SDI2 em 01/12/2021
01/12/2021
Autuado
30/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/11/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/11/2021
Recebidos os autos para apreciação
22/11/2021
Recebidos os autos no TST
22/11/2021
Pré-Autuação