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Processo: AIRR - 120740-72.2002.5.02.0442
(Execução - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AIRR-120740/2002-0442-02.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE SANTOS
Procurador: Dr. Francisco de Assis Correia
 
Agravado(s): LEILA APARECIDA CAMARGO
Advogada: Dra. Flávia Motta e Correa
 

Histórico do processo
30/08/2022
Recebido pelo TRT
29/08/2022
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
29/08/2022
Transitado em Julgado em 04/08/2022
14/06/2022
Publicado despacho em 14/06/2022
13/06/2022
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/06/2022
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
21/03/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
03/12/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
01/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
24/11/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
25/06/2021
Publicado acórdão em 25/06/2021      
24/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
02/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/06/2021 a 22/06/2021 00:00
01/06/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
07/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
07/03/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
28/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para cumprir despacho
12/02/2019
Publicado despacho em 12/02/2019
11/02/2019
Despacho disponibilizado no DEJT      
04/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
16/01/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
12/11/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/01/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/12/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
03/12/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
10/07/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
05/07/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
05/07/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
05/07/2012
Movimentação : Processo digitalizado
10/05/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
10/05/2012
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
25/04/2012
Movimentação : Publicado despacho
24/04/2012
Movimentação : Processo sobrestado Precatório.Atualiz. Monet.Juros de Mora entre data do cálculo de liquid. e o Precatório de pequeno valor.RE-579.431/RS
24/04/2012
Movimentação : Sobrestado o feito    
16/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
23/03/2012
Movimentação : Concluso para despacho GVP - Retorno do STF
Local : Gabinete da Vice-Presidência
22/03/2012
Movimentação : Para exame
Local : Coordenadoria de Recursos
01/03/2012
Movimentação : Processo restituído ao TST nesta data
01/03/2012
Movimentação : Retornando do Supremo Tribunal Federal
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
12/09/2011
Movimentação : Para ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal
12/09/2011
Movimentação : Remetido ao Supremo Tribunal Federal
Local : Supremo Tribunal Federal
12/09/2011
Movimentação : Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
25/08/2011
Movimentação : Publicado despacho
25/08/2011
Movimentação : Publicada a intimação
24/08/2011
Movimentação : Despacho disponibilizado no DEJT    
24/08/2011
Movimentação : Intimação do(s) Agravado(s) para contraminutar o ARE divulgada no DEJT.
16/08/2011
Movimentação : Reautuado como Recurso Extraordinário com Agravo
16/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos para cumprimento de despacho - Remessa ao STF
Local : Coordenadoria de Recursos
11/07/2011
Movimentação : Para exame
Local : Gabinete da Vice-Presidência
20/06/2011
Movimentação : Agravo em Recurso Extraordinário
Petiçao : 672708/2011  
14/06/2011
Movimentação : Publicado despacho
13/06/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário não admitido.    
08/06/2011
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - RE
08/06/2011
Movimentação : Para publicação de despacho - Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
10/05/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
13/04/2011
Movimentação : Publicada a intimação
12/04/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
15/03/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
09/02/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 11607/2011  
04/02/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
03/02/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
17/12/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
15/12/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
15/12/2010
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
13/12/2010
Movimentação : Em Mesa
13/12/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 4ª Turma
10/11/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
10/11/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
27/10/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 169937/2010  
22/10/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
21/10/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
15/10/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
13/10/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
13/10/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
07/10/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 13/10/2010 às 09:00.
06/10/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
30/09/2010
Movimentação : Aguardando pauta
30/09/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 4ª Turma
10/09/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
09/09/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
06/08/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
25/06/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro ABL - T4 em 25/06/2010
16/06/2010
Movimentação : Autuado
16/06/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
14/05/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação