EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VALE-REFEIÇÃO. CESTA BÁSICA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS E PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PIDV). O acórdão embargado expôs, de forma expressa, os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo não provimento do agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante quanto aos temas "Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional", "Vale-refeição. Cesta básica", "Base de cálculo do adicional de periculosidade", "Diferenças salariais" e "Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV)". Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.