STJ - AgInt no AREsp 1111074 / SC 2017/0128158-4

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15/05/2018
25/05/2018
T3 - TERCEIRA TURMA
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DETIDA OBSERVÂNCIA DO TÍTULO JUDICIAL. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE AFRONTA À COISA JULGADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Consoante jurisprudência desta Corte, deve ser considerado o valor constante no título judicial, em relação ao pagamento de dividendos, sob pena de ofensa à coisa julgada. 2. Agravo interno improvido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
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