STJ - AgRg nos EDcl no AREsp 1253685 / SP 2018/0042422-2

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03/05/2018
11/05/2018
T6 - SEXTA TURMA
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 381, III, DO CPP. SUPOSTA OMISSÃO REITERADA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. DISPOSITIVO QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM A TESE. PRECEDENTES DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, D, DO CPP. TESE DE QUE O VEREDICTO ABSOLUTÓRIO NÃO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. QUESTÃO QUE TANGENCIA A ANÁLISE DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. TESE DE QUE A CORTE DE ORIGEM TERIA INCORRIDO EM ILEGALIDADE AO DEIXAR DE AFIRMAR QUE O VEREDICTO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
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