Acórdão

2092212 0 false false /acordao/2092212 Ementa EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (STF - ARE 1045846 AgR-ED / GO - GOIÁS, Relator: Min. CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Data do Julgamento: 24/11/2017, Data da Publicação: 06/12/2017, Tribunal Pleno)

STF - ARE 1045846 AgR-ED / GO - GOIÁS

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24/11/2017
06/12/2017
Tribunal Pleno
Min. CÁRMEN LÚCIA (Presidente)
Ementa EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

STF - ARE 1045846 AgR-ED / GO - GOIÁS

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