TST - Ag-AIRR - 673-62.2016.5.12.0037

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08/11/2017
17/11/2017
2ª Turma
Ministra Maria Helena Mallmann

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL INFERIOR À AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O aumento da jornada de trabalho, sem a compensação salarial proporcional, caracterizou alteração lesiva do contrato de trabalho, uma vez que resultou em prejuízo econômico ao reclamante (arts. 7º, VI, da CF e 468 da CLT). Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.

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