TST - AIRR - 2217-37.2011.5.15.0115

TST - AIRR - 2217-37.2011.5.15.0115

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08/11/2017
17/11/2017
4ª Turma
Ministro Fernando Eizo Ono
Inteiro teor• Acompanhamento do processo

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. USINA ALTO ALEGRE S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL. 1. SOBRESTAMENTO. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. TERCEIRIZAÇÃO. 4. DANO MORAL COLETIVO. R$ 100.000,00. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

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